Especialista detalha critérios das novas regras de publicidade online do governo federal

Após um período de mais de um ano de pausa nas suas campanhas publicitárias digitais, o governo federal retoma seus investimentos nesse setor. Porém, a retomada acontece em meio a uma série de mudanças e critérios para garantir mais transparência e eficiência na distribuição dos recursos destinados à mídia programática.

No dia 23 de fevereiro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)  tornou pública a Instrução Normativa nº 4, que visa regulamentar a publicidade do governo federal na internet.

A medida tem como objetivo principal contribuir para a segurança da imagem dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

Riadis Dornelles, vice-presidente da Associação Nacional dos Publishers do Brasil (ANPB),explica que com essa regulamentação, o Executivo busca coibir a monetização de sites, aplicativos e produtores digitais que violem a legislação nacional, ao produzir conteúdos sensíveis que estimulem jogos ilegais, racismo, homofobia, misoginia, exposição inadequada de crianças e adolescentes, pedofilia ou incentivo ao suicídio.

“A discussão sobre a concentração de poder das grandes empresas de tecnologia, como o Google, também foi um ponto de destaque nesse intervalo de tempo. Questões sobre monopólio e o destino do dinheiro investido pelo governo na mídia programática estiveram em pauta, refletindo uma preocupação crescente sobre a distribuição equitativa dos recursos e a garantia de um ambiente seguro e transparente para todos os envolvidos”, conta Riadis, que é também COO PremiumAds, empresa focada em análise e gestão de publicidade digital.

Ele explica que com a nova Instrução Normativa, entra em vigor uma série de critérios que as empresas devem cumprir para participar desse processo. Entre as regras estabelecidas estão a necessidade de possuir contratos comerciais firmados com todos os sites parceiros, com cláusulas que proíbam a veiculação de conteúdos ilegais.

Além disso, as empresas de mídia programática que atenderem o governo federal para publicidade online devem se comprometer a não distribuir publicidade para sites que não permitam a implementação de tecnologias de verificação, como TAG Segura, Verification, Viewability e Brand Safety, bem como a evitar segmentos relacionados a downloads ilegais, como os torrents.

A distribuição da publicidade também está condicionada à presença dos sites no inventário apresentado na lista de parceiros positivos, não sendo permitida a realização de parcerias com sites de conteúdo impróprio. “Essas medidas visam garantir que a veiculação da publicidade do governo federal ocorra em um ambiente seguro e confiável, assegurando a correta utilização dos recursos públicos”, frisa Riadis.

Com mais de 20 anos de experiência no setor, o COO da PremiumAds explica que à medida que o mercado se adapta às novas regras e exigências do governo, a expectativa é que o todo o ambiente digital se fortaleça, garantindo uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos destinados à publicidade no país.

“Assim como fazemos na PremiumAds, é essencial que os prestadores desse serviço realizem uma seleção precisa de espaços midiáticos qualificados para a exibição de anúncios, em parceria com publishers de alta confiabilidade e credibilidade. Só assim é possível garantir a performance e lisura das campanhas”, finaliza ele.

Associação Nacional de Publishers do Brasil

Com o objetivo de auxiliar na regulação desse setor, em novembro de 2023 foi lançada a Associação Nacional de Publishers do Brasil (ANPB). Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que nasceu com o propósito de aproximar marcas, agências e produtores de conteúdo de todo o território nacional.

"Nosso objetivo é democratizar o acesso desses publishers a oportunidades de negócios e crescimento, assim como colaborar para que o setor se organize, se qualifique e se profissionalize cada vez mais", disse na ocasião Marcelo Petrelli, presidente da ANPB e também presidente do grupo ND.

Detalhes do plano de trabalho da ANPB já foram apresentados à Secom pelo Conselho da Associação, composto por Marcelo Requena (Grupo RIC), Américo Buaiz Neto (Rede Vitória), Erick Picanço Dias (Sistema Verdes Mares) e Gustavo Alves (Grupo A4).

"Fomos recebidos por Mariana Seixas, da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secom, num encontro extremamente positivo e produtivo, que mostrou a relevância da associação neste momento de crescimento dos produtores de conteúdo no cenário digital", relata Petrelli.

A ANPB visa reunir tanto os grandes veículos de comunicação quanto pequenos produtores de conteúdo. "Acreditamos que o caminho para a organização do setor está justamente na transferência de expertises e no apoio mútuo entre pares".

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